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Lei 696
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h28
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2007 e dá outras providências
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 697
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h28
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial ¬e reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências
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Leis
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2007
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Lei 698
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a celebrar contrato com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento visando o Programa Troca-Troca de Sementes Safra 2007/2008 e dá outras providências
Localizado em
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Leis
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2007
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Lei 699
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício de 2008 e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 700
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Disciplina o atendimento dos Serviços de Saúde no âmbito do Município de Arroio do Padre de pessoas não residentes e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 701
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Autoriza a alienação do veículo pertencente
ao Município de Arroio do Padre a abertura
de crédito adicional pertinente no
orçamento municipal de 2007 e dá
outras providências
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Leis
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2007
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Lei 702
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 703
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Autoriza o Município de Arroio do Padre Poder Executivo, a celebrar acordo operacional com o Estado do Rio Grande do Sul através da Secretaria de Habitação, Saneamento e
Desenvolvimento Urbano e dá outras
providências.
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Leis
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2007
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Lei 704
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da
Saúde do Município de Arroio do Padre, revoga a
Lei Municipal nº 17, de 02 de abril de 2001 e dá
outras providências
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Leis
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2007
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Lei 705
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h29
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal vigente, reduzir dotação orçamentária do orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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2007