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Lei 676
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h25
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 677
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 678
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Altera a denominação do Crédito Adicional proposto pela Lei Municipal Nº 670, de 21 de setembro de 2007 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 679
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial e a reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 680
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 681
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 682
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 683
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h26
Dispõe sobre campanhas de vacinação de animais no Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 684
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h27
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial ¬e reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal e dá outras providências
Localizado em
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Leis
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2007
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Lei 685
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h27
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e a reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências
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Leis
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2007