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Lei 656
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h23
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 657
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h23
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a colaborar com encaminhamentos de financiamentos da Casa própria a munícipes e dá outras providências
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Leis
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2007
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Lei 658
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h23
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a alterar nas leis orçamentárias municipais, a denominação da ação(proj/ativ) 2.048 e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 659
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h23
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a alterar nas leis orçamentárias municipais a denominação da ação (proj/ativ) 1.010 e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 660
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h23
Altera classificação orçamentária da ação(projeto/atividade) 1.069, Reforma e Ampliação da Escola Municipal Benjamin Constant, e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 661
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h23
Institui Regras para o Programa de Incentivo ao Produtor Rural do município de Arroio do Padre, revoga a Lei Municipal Nº 423/2005 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 662
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h24
Institui, no âmbito do Município de Arroio do Padre, o concurso “Valorize a Questão Tributária” e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 663
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h24
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2007, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 664
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h24
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município e dá outras providências
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Leis
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2007
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Lei 665
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h24
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências
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Leis
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2007