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Lei 646
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h21
Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo III, Metas e Prioridades, da Lei Municipal Nº 531,de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 647
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h21
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a adquirir um terreno e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 648
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h22
Altera a Lei Municipal N° 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 649
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h22
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I, da Lei 531, de 13 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 650
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h22
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2007
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Lei 651
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h22
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2007
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Lei 652
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h22
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 653
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h22
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
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Leis
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2007
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Lei 654
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h22
Dispõe sobre autorização de contrato de doação entre a empresa Souza Cruz S.A. e o Município de Arroio do Padre com interveniência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Leis
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2007
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Lei 655
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h23
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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2007