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Arquivo Lei 606
por magna — última modificação 07/02/2020 21h16
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e reduzir dotação orçamentária e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 607
por magna — última modificação 07/02/2020 21h16
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 608
por magna — última modificação 07/02/2020 21h16
Autoriza o Município e Arroio do Padre a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando o desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Estadual do Ensino Médio – Meio Rural e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 609
por magna — última modificação 07/02/2020 21h16
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 610
por magna — última modificação 07/02/2020 21h16
Autoriza o Município do Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 611
por magna — última modificação 07/02/2020 21h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 612
por magna — última modificação 07/02/2020 21h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 613
por magna — última modificação 07/02/2020 21h17
Altera a Lei Municipal Nº 588, de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 614
por magna — última modificação 07/02/2020 21h17
Estende aos Agentes Políticos, Secretários do Município e aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 615
por magna — última modificação 07/02/2020 21h17
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
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