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Lei 556
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h09
Altera o número da ação(proj/atv) 1.009, constante nas leis orçamentárias com vínculo a Secretaria Municipal da Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2006
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Lei 557
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h09
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotações orçamentárias no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2006
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Lei 558
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h09
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2006
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Lei 559
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h09
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2006 e dá outras providências.
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Leis
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2006
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Lei 560
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h10
Cria empregos públicos no Município de Arroio do Padre destinados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde –PACS e Estratégia de Saúde da Família – ESF e dá outras providências.
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Leis
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2006
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Lei 561
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h10
Autoriza a convocação em regime suplementar de servidores do município para atuarem na Estratégia de Saúde da Família e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2006
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Lei 562
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h10
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício de 2007 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2006
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Lei 563
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h10
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2006
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Lei 564
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h10
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, e reduzir dotação orçamentária, no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
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Leis
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Leis
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2006
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Lei 565
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por magna
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última modificação
07/02/2020 21h10
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adiantar com recursos próprios o pagamento dos serviços realizados em convênio com a Metroplan e dá outras providências.
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Leis
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2006