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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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Lei 526
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h05
Alteração a denominação da ação (projeto/atividades) 1.005, constante nas leis orçamentárias para o exercício de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 527
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h05
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 528
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h05
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a celebrar contrato com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 529
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h05
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 530
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h05
Revoga a Lei Municipal 02 de 15 de janeiro de 2001 e alterações posteriores e dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 531
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h05
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 532
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h06
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo,a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2006 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 533
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h06
Dispõe sobre a delimitação do Perímetro Urbano do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 534
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h06
Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2006
Lei 535
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 21h06
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a assinar e manter contrato de repasse de recursos financeiros da União Federal por intermédio do Ministério das Cidades, disponibilizar contra partida e dá outras providências.
Localizado em
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Leis
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