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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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Lei 444
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h54
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005 e reduzir Dotação Orçamentária e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 445
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h54
Altera a Lei 320, de 14 de outubro de 2004, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2005, criando nova Ação (Proj/Ativ) em Programa de Governo, em seu anexo I e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 446
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h54
Autoriza o Município de Arroio do Padre a filiar-se a Confederação Nacional dos Municípios – CNM – e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 447
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h54
Autoriza o Município a estabelecer parceria através de Convênio com a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 448
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h54
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 449
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h54
Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 450
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h54
Altera o anexo da Lei Municipal Nº 148, de 27 de fevereiro de 2003 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2005
Lei 451
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h55
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Localizado em
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Leis
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2005
Lei 452
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h55
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 2005 e dá outras providências.
Localizado em
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Leis
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2005
Lei 453
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h55
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de 2005, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Localizado em
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