Resultado da busca por lei

8903 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream 40 - Pauta do dia 27- 10 - 2025 - CCJ, Sessão ordinária
por GABRIEL BAST última modificação 25/11/2025 17h10
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2025
Arquivo Octet Stream 40 - Pauta do dia 30-11-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti última modificação 10/12/2020 11h01
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2020
Arquivo object code 40-2021 - Juliano
por Daniela última modificação 15/10/2021 15h23
Localizado em Processo Legislativo / Proposições / 2021
Arquivo object code 40-2022 - Adriano e Juliano
por Luana última modificação 15/03/2022 13h26
Localizado em Processo Legislativo / Proposições / 2022
Arquivo Octet Stream 41 - Pauta do dia 03- 11 - 2025 - CCJ, COF, Sessão ordinária
por GABRIEL BAST última modificação 25/11/2025 17h12
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2025
Arquivo Octet Stream 41 - Pauta do dia 03-11-2021 - CCJ e Sessão Ordinária
por Luana última modificação 04/11/2021 13h59
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2021
Arquivo Octet Stream 41 - Pauta do dia 07-12-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti última modificação 10/12/2020 11h01
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2020
Arquivo object code 041 Ronaldo
por Daniela última modificação 08/10/2021 09h58
Localizado em Processo Legislativo / Proposições / 2005
Arquivo Octet Stream 41- Pauta do dia 11/11/2024 - COF e Sessão ordinária
por Michele Hessler Peter última modificação 13/12/2024 11h32
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024
Arquivo Octet Stream 42 - Pauta do dia 08-11-2021 - CCJ e Sessão Ordinária
por Luana última modificação 09/11/2021 11h26
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2021