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Arquivo Lei 262
por magna — última modificação 07/02/2020 20h29
Altera o art. 20 da Lei Nº 195, de 01 de outubro de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 263
por magna — última modificação 07/02/2020 20h29
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 264
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 265
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 266
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Autoriza a convocação em regime suplementar de servidores municipais para atuarem no Programa Saúde da Família e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 267
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Altera o valor do padrão de referência fixado no art. 29 da Lei Municipal n º 114, de 04 de outubro de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 268
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Altera o Art. 28 da Lei nº 114, de 04 de outubro de 2002, acrescendo mais uma Função de Confiança, como Regente de Unidade Escolar e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 269
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Altera o Art. 5º da Lei nº 113 de 04 de outubro de 2002, e alterações posteriores e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 270
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Altera o Parágrafo 4º, do Art. 6º da Lei 119/2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 271
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
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