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Arquivo Lei 213
por magna — última modificação 07/02/2020 20h22
Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio de cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Estadual de Educação, para contribuir na implantação e desenvolvimento do Ensino Médio.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 214
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Estima a Receita e Autoriza a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 215
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Disciplina a realização de despesas com Conselhos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 216
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Cria o Conselho Municipal de Esportes de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 217
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a excursões e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 218
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Altera a Lei Nº 195, de 01 de outubro de 2003, acrescendo o Art. 38 A e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 219
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 220
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Altera a Lei 117 de 10 de outubro de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2003, criando nova ação (projeto/atividade) em Programa de Governo, anexo I e da outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 221
por magna — última modificação 07/02/2020 20h24
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2003, reduz dotação orçamentária e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 222
por magna — última modificação 07/02/2020 20h24
Dispõe sobre a alteração do anexo da Lei 148/2003 que trata do calendário de eventos do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
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