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Arquivo Lei 193
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Autoriza o Município a conceder em Caráter excepcional complementação de carga horária a professores de ensino Fundamental de escolas municipais específicas.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 194
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Autoriza a inclusão do Município de Arroio do Padre na Aglomeração Urbana do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 195
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2004 do Município de Arroio do Padre, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 196
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Dispõe sobre a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 197
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Autoriza o Município a celebrar convênio de operacionalização de Programa de Crédito Pessoal aos Servidores/Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 198
por magna — última modificação 07/02/2020 20h21
Cria a Biblioteca Pública Municipal de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 199
por magna — última modificação 07/02/2020 20h21
Autoriza despesas com programas de assistência social e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 200
por magna — última modificação 07/02/2020 20h21
Institui programa de incentivo à produção de flores e cultivo de jardins e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 201
por magna — última modificação 07/02/2020 20h21
Altera os anexos 2 e 3 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei Nº 38/2001 acrescendo novo programa de governo na Secretaria da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 202
por magna — última modificação 07/02/2020 20h21
Altera o art. 19 da Lei Municipal Nº 196 de 08 de outubro de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
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