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Arquivo Lei 183
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Autoriza o Município de Arroio do Padre a receber em doação um terreno.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 184
por magna — última modificação 07/02/2020 20h19
Autoriza o Município a locar serviços com utilização de maquinários, veículos, e implementos agrícolas para a realização dos objetivos mencionados no art. 2° da Lei Municipal 123/2002.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 185
por magna — última modificação 07/02/2020 20h19
Abre Crédito Adicional Suplementar e Especial no Orçamento do Município de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 186
por magna — última modificação 07/02/2020 20h19
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 187
por magna — última modificação 07/02/2020 20h19
Institui o Programa de Incentivo ao Produtor Rural do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 188
por magna — última modificação 07/02/2020 20h19
Autoriza o Município a prestar serviços de xerografia com a respectiva cobrança.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 189
por magna — última modificação 07/02/2020 20h19
Dispõe sobre a participação do Município no RS Rural, pelo período de 24 meses concomitantemente com a assinatura do convênio.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 190
por magna — última modificação 07/02/2020 20h19
Autoriza o Poder Executivo a contratar professor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 191
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Autoriza o Poder Legislativo a adquirir imóvel e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 192
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Altera a redação do art.5° da Lei 187/2003, acrescentando o parágrafo único e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
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