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Arquivo Lei 173
por magna — última modificação 07/02/2020 20h17
Altera o código da Ação Proj/Ativ. da Reserva de Contingência no Orçamento Municipal de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 174
por magna — última modificação 07/02/2020 20h17
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 175
por magna — última modificação 07/02/2020 20h17
Altera o inciso IV do Art. 3º da Lei Municipal Nr. 123, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 176
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Estabelece o percentual para a revisão geral, anual dos Servidores ao Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 177
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Estende aos Agentes Políticos, Secretários do Município e aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 178
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Altera a Lei 117 de 10 de outubro de 2002, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2003, criando novas ações (Projeto/Atividade) em Programa de Governo do anexo I, e dando também outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 179
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 180
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Autoriza o Município a celebrar Convênio com a União Federal, através do Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação- FNDE do Ministério da Educação e conceder contrapartida correspondente.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 181
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 182
por magna — última modificação 07/02/2020 20h18
Autoriza o Município a conceder transporte em caráter excepcional a servidores da Educação em turnos específicos e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
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