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Arquivo Lei 163
por magna — última modificação 07/02/2020 20h16
Altera a Lei 117 de 10 de outubro de 2002 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2003, criando novas ações(Projeto/Atividade) em Programa de Governo do Anexo I, dando também outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 164
por magna — última modificação 07/02/2020 20h16
Autoriza o Município a conceder contrapartida a convênio para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 165
por magna — última modificação 07/02/2020 20h16
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito adicional Especial no Orçamento de 2003.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 166
por magna — última modificação 07/02/2020 20h16
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 167
por magna — última modificação 07/02/2020 20h16
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 168
por magna — última modificação 07/02/2020 20h16
Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 169
por magna — última modificação 07/02/2020 20h17
Fixa normas para o cumprimento do que dispõe o inc. X do art. 37 da Constituição Federal, sobre a revisão geral e anual das remunerações e subsídios dos servidores públicos municipais, dos Poderes Executivo e Legislativo.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 170
por magna — última modificação 07/02/2020 20h17
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte aos servidores da Câmara Municipal de Arroio do Padre/RS.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 171
por magna — última modificação 07/02/2020 20h17
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Lei 172
por magna — última modificação 07/02/2020 20h17
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2003 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
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