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Arquivo Lei 084
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 085
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Fixa o subsídio dos vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2001/2004.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 086
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Autoriza o Município a adquirir e conceder vale transporte aos alunos da rede municipal de Ensino Fundamental.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 087
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Altera o anexo 2 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei nº 38/2001, acrescendo novos objetivos e metas nos respectivos programas de governo.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 088
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Altera os Anexos 2 e 3 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei nº 38/2001, acrescendo novo programa de governo na Secretaria de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 089
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Altera a Lei nº 41/2001 - Lei de Diretrizes Orçamentárias , acrescendo o Art. 39A e incluindo novo Programa de Governo no Anexo I , referente às Metas e Prioridades para 2002.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 090
por magna — última modificação 07/02/2020 20h06
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 091
por magna — última modificação 07/02/2020 20h06
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 092
por magna — última modificação 07/02/2020 20h06
Altera a remuneração dos auxiliares de serviços gerais e dos operários , contratados temporariamente pela Lei nº 04, de 15 de janeiro de 2001.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 093
por magna — última modificação 07/02/2020 20h06
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
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