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Arquivo Lei 074
por magna — última modificação 07/02/2020 20h03
Altera o Artigo 4º da Lei nº 60, de 6 de março de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 075
por magna — última modificação 07/02/2020 20h04
Abre crédito Adicional Especial , no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 076
por magna — última modificação 07/02/2020 20h04
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 077
por magna — última modificação 07/02/2020 20h04
Altera os valores globais estimados , nos programas do Anexo 3 da Lei 38/2001, Plano Plurianual 2002-2005.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 078
por magna — última modificação 07/02/2020 20h04
Altera a Remuneração dos professores contratados temporariamente por força da Lei 04, de 15 de janeiro de 2001.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 079
por magna — última modificação 07/02/2020 20h04
Altera a redação do 4º Artigo da Lei 04, de 15 de janeiro de 2001 , acrescenta o Artigo 5º e dá outras providência sobre o Regime Geral de Previdência Social.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 080
por magna — última modificação 07/02/2020 20h04
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 081
por magna — última modificação 07/02/2020 20h04
Altera o Anexo I da Lei 41, de 15 de outubro de 2001, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 082
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Estabelece requisitos para a Declaração de Utilidade Pública e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
Arquivo Lei 083
por magna — última modificação 07/02/2020 20h05
Denomina o mural da Câmara Municipal como Imprensa Oficial do Poder Legislativo.
Localizado em Leis / … / Leis / 2002
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