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Arquivo Lei 044
por magna — última modificação 07/02/2020 19h59
Altera a Lei nº 007/2001 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, acrescendo o parágrafo 12 no art. 3º.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 045
por magna — última modificação 07/02/2020 19h59
Concede Abono aos professores do ensino fundamental da rede municipal, com os recursos provenientes do FUNDEF.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 046
por magna — última modificação 07/02/2020 20h00
Estima a Receita e autoriza a despesa do Município para o exercício financeiro 2002.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 047
por magna — última modificação 07/02/2020 20h00
Disciplina a utilização da retroescavadeira cedida em comodato pela Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento do Rio Grande do Sul.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 048
por magna — última modificação 07/02/2020 20h00
Fixa os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito nos termos do artigo 29, inciso V da Constituição Federal.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 049
por magna — última modificação 07/02/2020 20h00
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor Jurídico da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 050
por magna — última modificação 07/02/2020 20h00
Dispõe sobre a criação do cargo de Assessor de Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 051
por magna — última modificação 07/02/2020 20h00
Fixa o subsídio dos Secretários Municipais nos termos do artigo 29, inciso V da Constituição Federal.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 052
por magna — última modificação 07/02/2020 20h00
Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano do Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
Arquivo Lei 053
por magna — última modificação 07/02/2020 20h01
Estabelece o Código Tributário do Município e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2001
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