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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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Lei 014
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h55
Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial de Incentivo à Opção pelo Município de Arroio do Padre.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2001
Lei 015
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h55
Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2001
Lei 016
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h55
Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2001
Lei 017
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h56
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2001
Lei 018
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h56
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2001
Lei 019
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h56
Autoriza o Município a proceder a alteração no anexo II da Lei 005/2001.
Localizado em
Leis
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Leis
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2001
Lei 020
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h56
Autoriza o Município de Arroio do Padre a Contratar , Temporariamente, serviços de Transporte Escolar em Caráter Emergencial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2001
Lei 021
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h56
Altera o artigo 3º da Lei 007/2001- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.
Localizado em
Leis
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Leis
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2001
Lei 022
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h56
Autoriza o Município a contratar temporariamente e em caráter emergencial servidores por excepcional interesse público.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
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2001
Lei 023
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 19h56
Autoriza o Município a criar e abrir Conta no orçamento Financeiro do exercício 2001.
Localizado em
Leis
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Leis
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