Resultado da busca por lei

8903 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream 29 - Pauta do dia 11- 08 - 2025 - CCJ, COF, Sessão ordinária
por GABRIEL BAST última modificação 21/08/2025 08h47
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2025
Arquivo Octet Stream 29 - Pauta do dia 17-08-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti última modificação 03/09/2020 13h38
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2020
Arquivo 29 Rui
por Daniela última modificação 08/10/2021 09h19
Localizado em Processo Legislativo / Proposições / 2004
Arquivo Octet Stream 29- Pauta do dia 12/08/2024 - CCJ e Sessão ordinária
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 04/09/2024 10h34
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024
Arquivo Pascal source code 29-2021 - Bancada PP
por Daniela última modificação 15/10/2021 15h22
Localizado em Processo Legislativo / Proposições / 2021
Arquivo 30 - Pauta do dia 14 - 08 - 2023 - CCJ.
por Luana última modificação 14/09/2023 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2023
Arquivo Octet Stream 30 - Pauta do dia 16-08-2021 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por Daniela última modificação 27/08/2021 08h55
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2021
Arquivo Octet Stream 30 - Pauta do dia 18- 08 - 2025 - CCJ, Sessão ordinária
por GABRIEL BAST última modificação 27/08/2025 08h40
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2025
Arquivo Octet Stream 30 - Pauta do dia 24-08-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti última modificação 03/09/2020 13h38
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2020
Arquivo Octet Stream 30- Pauta do dia 19/08/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 04/09/2024 10h33
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024