Resultado da busca por lei

8906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata 41/2018 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h17
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2018
Arquivo Ata 41/2019 - CCJ
por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h49
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2019
Arquivo Ata 41/2019 - COF
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2019
Arquivo Octet Stream Ata 41/2019 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo Ata 41/2020 - CCJ
por claudeti — última modificação 20/11/2020 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2020
Arquivo Ata 41/2020 - COF
por claudeti — última modificação 03/12/2020 16h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2020
Arquivo Ata 41/2021 CCJ
por Luana — última modificação 09/11/2021 11h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2021
Arquivo Ata 41/2021 COF.
por Luana — última modificação 29/12/2021 10h02
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2021
Arquivo Octet Stream Ata 42 - 14-11-2022 - Ordinária
por Daniela — última modificação 23/02/2023 12h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2022
Arquivo Ata 42 - 17- 11 - 2025 - CCJ
por GABRIEL BAST — última modificação 25/11/2025 17h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 164 165 166 [167] 168 169 170 ... 891