Resultado da busca por lei

8906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Ata 41 - 10- 11 - 2025 - CCJ
por GABRIEL BAST — última modificação 25/11/2025 17h14
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
Arquivo Microsoft Word Document Ata 41 - 16 - 10 - 2023 - CCJ.doc
por Luana — última modificação 05/02/2024 10h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2023
Arquivo Ata 41 - 2025 - Ordinária - 10 - 11 - 2025
por GABRIEL BAST — última modificação 25/11/2025 17h16
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2025
Arquivo Ata 41- 02- 12- 2024 - CCJ
por Michele Hessler Peter — última modificação 13/12/2024 11h41
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2024
Arquivo Octet Stream Ata 41-2020 - Ordinária
por claudeti — última modificação 20/11/2020 10h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2020
Arquivo Ata 41/2016 - CCJ
por magna — última modificação 10/02/2020 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2016
Arquivo Octet Stream Ata 41/2016 - Ordinária
por magna — última modificação 10/02/2020 14h06
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2016
Arquivo Ata 41/2017 - COF
por magna — última modificação 10/02/2020 13h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2017
Arquivo Octet Stream Ata 41/2017 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2017
Arquivo Ata 41/2018 - CCJ
por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h43
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2018
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 163 164 165 [166] 167 168 169 ... 891