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Arquivo Lei 852
por magna — última modificação 07/02/2020 21h49
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei 750
por magna — última modificação 07/02/2020 21h36
Autoriza o Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei 662
por magna — última modificação 07/02/2020 21h24
Institui, no âmbito do Município de Arroio do Padre, o concurso “Valorize a Questão Tributária” e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2007
Arquivo Lei 347
por magna — última modificação 07/02/2020 20h41
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo Lei 264
por magna — última modificação 07/02/2020 20h30
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Lei 258
por magna — última modificação 07/02/2020 20h29
Institui normas para a concessão de Auxílio e Subvenções e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo Ata 41/2020 - CCJ
por claudeti — última modificação 20/11/2020 10h53
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2020
Arquivo Ata 11 - 28-03-2022 COF
por Luana — última modificação 18/04/2022 08h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2022
Arquivo object code Redação Final - Projeto substituto de Lei 03-2020 - Fixação do Subsídio - Prefeito e Vice-Prefeito
por claudeti — última modificação 24/07/2020 09h55
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais do Legislativo / 2020
Arquivo Ata 27 - 04- 08 - 2025 - CCJ
por GABRIEL BAST — última modificação 13/08/2025 09h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
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