Resultado da busca por lei

8906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream Ata 29/2019 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo Ata 29/2020 - CCJ
por claudeti — última modificação 06/08/2020 15h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2020
Arquivo Ata 29/2020 - COF
por claudeti — última modificação 21/08/2020 10h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2020
Arquivo Ata 29/2021 - CCJ
por Daniela — última modificação 12/08/2021 15h03
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2021
Arquivo Ata 29/2021 COF.
por Luana — última modificação 23/09/2021 16h36
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2021
Arquivo Ata 30 - 02 - 10 -2023 COF
por Luana — última modificação 09/10/2023 11h33
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2023
Arquivo Ata 30 - 07 - 08 - 2023 - CCJ
por Luana — última modificação 28/08/2023 15h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2023
Arquivo Ata 30 - 15 - 09 - 2025 - COF
por GABRIEL BAST — última modificação 23/09/2025 16h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2025
Arquivo Ata 30 - 15-08-2022 CCJ
por Luana — última modificação 24/08/2022 08h25
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2022
Arquivo Ata 30 - 25- 08 - 2025 - CCJ
por GABRIEL BAST — última modificação 04/09/2025 09h11
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 135 136 137 [138] 139 140 141 ... 891