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Arquivo Lei 866
por magna — última modificação 07/02/2020 21h51
Altera a Lei 615, de 30 de abril de 2007, que trata do Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo Lei 782
por magna — última modificação 07/02/2020 21h40
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei 774
por magna — última modificação 07/02/2020 21h39
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2008
Arquivo Lei 429
por magna — última modificação 07/02/2020 20h52
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2005
Arquivo Lei 217
por magna — última modificação 07/02/2020 20h23
Autoriza o Município a conceder auxílio financeiro a excursões e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Octet Stream Ata 39/2019 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h24
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo Ata 31/2019 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo Octet Stream Ata 31/2019 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h22
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2019
Arquivo Octet Stream Ata 43/2018 - Ordinária
por claudeti — última modificação 10/02/2020 14h18
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2018
Arquivo Ata 07/2018 - CCJ
por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h38
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2018
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