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Arquivo Lei 193
por magna — última modificação 07/02/2020 20h20
Autoriza o Município a conceder em Caráter excepcional complementação de carga horária a professores de ensino Fundamental de escolas municipais específicas.
Localizado em Leis / … / Leis / 2003
Arquivo Ata 37/2020 - COF
por claudeti — última modificação 20/11/2020 10h54
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2020
Arquivo Ata 25- 02- 09 -2024 COF
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 18/09/2024 14h27
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2024
Arquivo LEI N 2162
por claudeti — última modificação 06/08/2020 16h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir e distribuir alimentação, materiais de limpeza e de higiene pessoal a membros/famílias da Comunidade Quilombola do Município.
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo LEI ORDINÁRIA-2823-2025 Propõe a repristinação da Lei Municipal nº 215, de 10 de dezembro de 2003
por Michele Hessler Peter — última modificação 09/07/2025 13h48
Localizado em Leis / … / Leis / 2025
Arquivo Ata 04 - 17 - 02 - 2025 - CCJ
por Michele Hessler Peter — última modificação 05/03/2025 10h47
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
Arquivo Octet Stream Ata 46 - 12-12-2022 - Ordinária
por Daniela — última modificação 23/02/2023 12h15
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2022
Arquivo Ata 45 - 08- 12 - 2025 - CCJ
por GABRIEL BAST — última modificação 18/12/2025 15h46
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
Arquivo Lei 1507
por magna — última modificação 07/02/2020 22h40
Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009 corrigindo o número de ocupantes do cargo de Agente de Serviços Gerais.
Localizado em Leis / … / Leis / 2014
Arquivo Octet Stream 33 - Pauta do dia 08- 09 - 2025 - CCJ, COF, Sessão ordinária
por GABRIEL BAST — última modificação 16/09/2025 10h20
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2025
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