Resultado da busca por lei

8903 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Octet Stream 14 - Pauta do dia 28- 04 - 2025 - CCJ, Sessão ordinária
por GABRIEL BAST — última modificação 06/05/2025 16h40
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2025
Arquivo Octet Stream 14 - Pauta do dia 29/04/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 07/05/2024 11h07
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024
Arquivo Octet Stream 15 - Pauta do dia 02-05-2023 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Luana — última modificação 13/06/2023 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2023
Arquivo Octet Stream 15 - Pauta do dia 03-05-2021 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por Daniela — última modificação 17/05/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2021
Arquivo Octet Stream 15 - Pauta do dia 05- 05 - 2025 - CCJ, COF, Sessão ordinária
por GABRIEL BAST — última modificação 20/05/2025 10h36
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2025
Arquivo Octet Stream 15 - Pauta do dia 06/05/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 22/05/2024 08h43
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024
Arquivo Octet Stream 15 - Pauta do dia 11-05-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti — última modificação 03/06/2020 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2020
Arquivo object code 015 Bruno
por Daniela — última modificação 08/10/2021 10h19
Localizado em Processo Legislativo / Proposições / 2008
Arquivo Octet Stream 16 - Pauta do dia 08-05-2023 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Luana — última modificação 13/06/2023 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2023
Arquivo Octet Stream 16 - Pauta do dia 10-05-2021 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por Daniela — última modificação 17/05/2021 10h45
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2021
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 10 11 12 [13] 14 15 16 ... 891