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Arquivo Lei 394
por magna última modificação 07/02/2020 20h47
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2005
Arquivo Lei 329
por magna última modificação 07/02/2020 20h38
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2004
Arquivo Lei 257
por magna última modificação 07/02/2020 20h29
Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2004
Arquivo Ata 25 - 28 - 08 -2023 COF
por Luana última modificação 09/10/2023 11h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2023
Arquivo Ata 12/2017 - Projetos de Lei 82 e 83/2017
por claudeti última modificação 10/02/2020 14h29
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Audiências Públicas / 2017
Arquivo Octet Stream Ata 34/2018 - Ordinária
por claudeti última modificação 10/02/2020 14h16
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Sessões Ordinárias / 2018
Arquivo Ata 38/2019 - CCJ
por claudeti última modificação 10/02/2020 13h49
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2019
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 28-10-2019 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti última modificação 10/02/2020 12h46
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2019
Arquivo Lei 1969
por claudeti última modificação 07/02/2020 23h11
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.
Localizado em Leis / / Leis / 2018
Arquivo Lei 1961
por claudeti última modificação 07/02/2020 23h10
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.
Localizado em Leis / / Leis / 2018