Resultado da busca por lei

8906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo object code Redação Final - Projeto de Lei 33-2020- Alteração LDO - Pavilhão
por claudeti última modificação 31/03/2020 12h50
Localizado em Processo Legislativo / / Redações Finais de Projetos de Leis / 2020
Arquivo object code Redação Final - Projeto de lei complementar 02 - 01B- Alteração da Lei Compl. 12 - Alterado
por GABRIEL BAST última modificação 15/10/2025 16h06
Localizado em Processo Legislativo / / Redações Finais de Projetos de Leis Complementares / 2025
Arquivo Lei 064
por magna última modificação 07/02/2020 20h02
Dispõe sobre alteração de código de especificação no Orçamento Municipal de 2002 e dá outras Providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2002
Arquivo Lei 011
por magna última modificação 07/02/2020 19h55
Dispõe sobre a Gratificação de Auxílio Rural.
Localizado em Leis / / Leis / 2001
Arquivo Octet Stream Ata 20/2017 - Ordinária
por claudeti última modificação 10/02/2020 14h08
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Sessões Ordinárias / 2017
Arquivo Octet Stream Ata 14/2017 - Ordinária
por claudeti última modificação 10/02/2020 14h07
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Sessões Ordinárias / 2017
Arquivo Ata 25/2017 - CCJ
por claudeti última modificação 10/02/2020 13h34
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2017
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 05/11/2018 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti última modificação 10/02/2020 12h40
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2018
Arquivo Lei 1899
por magna última modificação 07/02/2020 23h01
Autoriza o Município de Arroio do Padre a adquirir imóvel para extração de saibro/cascalho.
Localizado em Leis / / Leis / 2017
Arquivo LEI N 2106
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 27/03/2020 11h24
Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I - Programas, da Lei Municipal N° 1.861, de 28 de junho de 2017, Plano Plurianual 2018/2021.
Localizado em Leis / / Leis / 2020