Resultado da busca por lei

8906 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo Lei 1874
por magna última modificação 07/02/2020 22h58
Autoriza a Concessão de Incentivo ao Sr. Éder Renato Krummreich Schneid.
Localizado em Leis / / Leis / 2017
Arquivo Ata 38- 17 - 11- 2025 - COF
por GABRIEL BAST última modificação 25/11/2025 17h15
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2025
Arquivo Ata 12- 13- 05 -2024 COF
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 22/05/2024 08h47
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2024
Arquivo Ata 15 - 06- 05 - 2024 - CCJ
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 22/05/2024 08h46
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2024
Arquivo Octet Stream Pauta do dia 05-09-2022 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Daniela última modificação 12/09/2022 16h24
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2022
Arquivo Ata 13- 20- 05 -2024 COF
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 04/06/2024 15h05
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Orçamento e Finanças / 2024
Arquivo Lei 1034
por magna última modificação 07/02/2020 22h14
Estende aos Agentes Políticos e Secretários Municipais o percentual relativo à reposição de perdas inflacionárias e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2010
Arquivo Lei 888
por magna última modificação 07/02/2020 21h54
Estende aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo ao reajuste salarial dos servidores do Executivo.
Localizado em Leis / / Leis / 2009
Arquivo Lei 337
por magna última modificação 07/02/2020 20h40
Altera o anexo II da Lei 132/2002, em específico a descrição das atribuições do cargo de Assessor de Gabinete, e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2005
Arquivo Octet Stream 35- Pauta do dia 30/09/2024 - CCJ, COF e Sessão ordinária
por Angélica Cristiane Alves Born última modificação 01/10/2024 14h20
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2024