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Arquivo Ata 44/2017 - CCJ
por magna — última modificação 10/02/2020 13h37
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2017
Arquivo Ata 19/2021 - CCJ
por Daniela — última modificação 10/06/2021 09h51
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2021
Arquivo object code Lei 2677-2024- Fixação do Subsídio - Prefeito e Vice-Prefeito
por Angélica Cristiane Alves Born — última modificação 27/06/2024 16h19
Localizado em Leis / … / Leis / 2024
Arquivo Lei 1384
por magna — última modificação 07/02/2020 22h33
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2013.
Localizado em Leis / … / Leis / 2013
Arquivo Octet Stream Ata 29-2021 - Ordinária
por Daniela — última modificação 27/08/2021 08h59
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas das Sessões Ordinárias / 2021
Arquivo Ata 29 - 18- 08 - 2025 - CCJ
por GABRIEL BAST — última modificação 27/08/2025 08h45
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2025
Arquivo Lei 920
por magna — última modificação 07/02/2020 21h59
Cria o Conselho Municipal de Saúde – CMS, revoga a Lei 704, de 21 de dezembro de 2007 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2009
Arquivo object code Redação Final - Projeto de Lei 13-2018- Alteração LDO
por Daniela — última modificação 07/06/2021 10h21
Localizado em Processo Legislativo / … / Redações Finais de Projetos de Leis / 2018
Arquivo Ata 22/2017 - CCJ
por claudeti — última modificação 10/02/2020 13h34
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2017
Arquivo LEI N 2075
por claudeti — última modificação 07/02/2020 23h17
Acresce o artigo 48A a Sessão VII – Das Áreas de Recreação e Uso Institucional, altera a redação dos artigos 49, 50 e 51, e revoga o artigo 52 da Lei Municipal 538, de 25 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / … / Leis / 2019
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