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Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre
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Redação Final - Projeto de lei 60 - 2023 - Dispõe sobre o novo valor do vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais e revoga a Lei Municipal nº 2.395, de 26 de abril de 2022
por
Daniela
—
última modificação
08/05/2023 17h15
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2023
Ata 17- 2024 - Ordinária -27- 05 - 2024
por
Angélica Cristiane Alves Born
—
última modificação
04/06/2024 15h06
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas das Sessões Ordinárias
/
2024
LEI 2357
por
Luana
—
última modificação
16/03/2022 08h26
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2022
Lei 1088
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h21
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
/
Leis
/
2010
Lei 1055
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h17
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis
/
2010
Lei 1049
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h16
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis
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2010
Lei 992
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 22h08
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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…
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Leis
/
2010
Lei 301
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h35
Autoriza o Município de Arroio do Padre a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs e o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2004
Lei 168
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h16
Cria a Coordenadoria Municipal da Defesa Civil (COMDEC) do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2003
Lei 080
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h04
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2002
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