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Lei 219
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h23
Autoriza o Município a celebrar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Leis
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2003
Lei 139
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h12
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2002 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis
/
2002
Lei 107
por
magna
—
última modificação
07/02/2020 20h08
Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2002, reduz dotações orçamentárias e dá outras providências.
Localizado em
Leis
/
…
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Leis
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2002
LEI N 2183
por
claudeti
—
última modificação
20/11/2020 11h02
Institui programa de apoio e financiamento à cultura no Município de Arroio do Padre, para fins de aplicação dos recursos da Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020, a Lei Aldir Blanc.
Localizado em
Leis
/
…
/
Leis
/
2020
Ata 33- 16- 09- 2024 - CCJ
por
Angélica Cristiane Alves Born
—
última modificação
01/10/2024 14h24
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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Atas da Comissão de Constituição e Justiça
/
2024
Ata 26/2017 - CCJ
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 13h34
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Atas da Comissão de Constituição e Justiça
/
2017
Pauta do dia 29-04-2019 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h42
Localizado em
Processo Legislativo
/
Pautas das Comissões e das Sessões
/
2019
Redação Final - Projeto de Lei 41-2019- Crédito Especial - Devolução Rec. Mapa
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h22
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Redações Finais de Projetos de Leis
/
2019
Projeto de Lei 24/2018 - Vale alimentação Festa Municipal
por
claudeti
—
última modificação
10/02/2020 12h00
Localizado em
Processo Legislativo
/
…
/
Executivo
/
2018
Projeto de Lei 69/2016 - Crédito Especial - Pagamento - Consórcio
por
magna
—
última modificação
10/02/2020 11h59
Localizado em
Processo Legislativo
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…
/
Executivo
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2016
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