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Arquivo Lei 1128
por magna última modificação 07/02/2020 22h26
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender as necessidades de excepcional interesse público e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2011
Arquivo LEI 2512-2023
por Luana última modificação 13/06/2023 11h35
Localizado em Leis / / Leis / 2023
Arquivo Redação Final - Projeto de lei 61 - 2023 - Altera a redação do art. 4º da Lei Municipal nº 2.512
por Daniela última modificação 08/05/2023 17h15
Localizado em Processo Legislativo / / Redações Finais de Projetos de Leis / 2023
Arquivo Lei 309
por magna última modificação 07/02/2020 20h36
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / / Leis / 2004
Promulgação de Emenda a Lei Orgânica
por claudeti publicado 31/12/2020 última modificação 04/02/2021 11h23
Localizado em Processo Legislativo
Projeto de Emenda da Lei Organica
por claudeti publicado 03/12/2020
Localizado em Processo Legislativo / / Legislativo / 2020
Arquivo audio/x-realaudio Redação Final - Projeto de Lei 52-2018- Alteração PPA - Retroescavadeira
por Daniela última modificação 07/06/2021 10h26
Localizado em Processo Legislativo / / Redações Finais de Projetos de Leis / 2018
Arquivo object code Votação - Projeto de Lei 97-2020- Executivo
por claudeti última modificação 10/12/2020 11h05
Localizado em Processo Legislativo / Votações nominais / 2020
Arquivo Octet Stream Ata 09/2017 - Ordinária
por magna última modificação 10/02/2020 14h07
Localizado em Processo Legislativo / / Atas das Sessões Ordinárias / 2017
Arquivo Ata 20/2017 - CCJ
por claudeti última modificação 10/02/2020 13h33
Localizado em Processo Legislativo / / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2017