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Arquivo Lei 276
por magna — última modificação 07/02/2020 20h31
Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.
Localizado em Leis / … / Leis / 2004
Arquivo LEI 2501-2023
por Luana — última modificação 04/04/2023 13h54
Localizado em Leis / … / Leis / 2023
Arquivo Ata 06/2017 - CCJ
por magna — última modificação 10/02/2020 13h32
Localizado em Processo Legislativo / … / Atas da Comissão de Constituição e Justiça / 2017
Lei de Acesso à Informação
por magna — publicado 08/02/2016 — última modificação 16/05/2017 16h47
Localizado em Leis
Arquivo Lei 1902
por magna — última modificação 07/02/2020 23h02
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo, a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1897
por magna — última modificação 07/02/2020 23h01
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo Lei 1893
por magna — última modificação 07/02/2020 23h00
Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2017.
Localizado em Leis / … / Leis / 2017
Arquivo LEI N 2130
por claudeti — última modificação 08/05/2020 10h10
Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Pedreiro.
Localizado em Leis / … / Leis / 2020
Arquivo Octet Stream 06 - Pauta do dia 09-03-2020 - CCJ, COF e Sessão Ordinária
por claudeti — última modificação 31/03/2020 13h06
Localizado em Processo Legislativo / Pautas das Comissões e das Sessões / 2020
Arquivo object code Mensagem_01b_Projeto_de_Lei_Complementar_02-2025 - Alteração da Lei Compl. 12 - Alterado
por Michele Hessler Peter — última modificação 29/09/2025 11h42
Localizado em Processo Legislativo / Projetos de Lei Complementar / 2025
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