2016

por Magna Sabrina Roloff Bohm Hobuss publicado 27/01/2016 16h45, última modificação 27/01/2016 16h45

Lei 1688

Altera a Lei Municipal Nº 1.568, de 31 de dezembro de 2014, acrescentando os parágrafos 4º e 5º ao seu art. 21.

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Lei 1689

Autoriza a Concessão de Incentivo instituído pela Lei Municipal nº 1.568, de 31 de dezembro de 2014 ao Sr. Marcos Fischer.

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Lei 1690

Autoriza a Concessão de Incentivo instituído pela Lei Municipal nº 1.568, de 31 de dezembro de 2014 ao Sr. Cristiano Kütter Thürow.

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Lei 1691

Autoriza a Concessão de Incentivo instituído pela Lei Municipal nº 1.568, de 31 de dezembro de 2014 ao Sr. Cristiano Kütter Thürow.

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Lei 1692

Autoriza a Concessão de Incentivo instituído pela Lei Municipal nº 1.568, de 31 de dezembro de 2014 ao Sr. Oséias Wickboldt.

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Lei 1693

Estabelece o percentual para revisão geral dos servidores públicos do Poder Executivo no Município de Arroio do Padre.

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Lei 1694

Estabelece aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual.

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Lei 1695

Estabelece aos Agentes Políticos (Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores) e Secretários Municipais o percentual relativo à reposição de perdas inflacionárias.

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Lei 1696

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

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Lei 1697

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Lei 1698

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1699

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1700

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1701

Revoga as Leis Municipais nº 1.689, 1.690, 1.691 e 1.692 todas do exercício de 2016.

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Lei 1702

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1703

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1704

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Mulher.

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Lei 1705

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1706

Autoriza o Município de Arroio do Padre, a adiantar pagamento a Construtora ACPO Ltda, com recursos próprios, por obras de calçamento, do tipo unistein, no Bairro Progresso.

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Lei 1707

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1708

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1709

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1710

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1711

Autoriza adiantamento de recursos - bairro progresso .

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Lei 1712

Crédito Especial - pagamento delta.

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Lei 1713

Contratação de Fisioterapeuta.

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Lei 1714

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1715

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

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Lei 1716

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Atendente de Educação Infantil.

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Lei 1717

Dispõe sobre denominação de prédio público da Prefeitura Municipal para Centro Administrativo Almiro Buss.

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Lei 1718

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1719

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1720

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1721

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1722

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1723

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1724

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

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Lei 1725

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1726

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1727

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

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Lei 1728

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1729

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1730

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a conceder auxilio alimentação em caráter excepcional, a servidores públicos municipais que vierem a ser convocados para trabalhar durante a realização da festa municipal de 2016.

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Lei 1731

Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal Nº 1.817, de 14 de maio de 2013.

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Lei 1732

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1733

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Agente de Serviços Gerais.

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Lei 1734

Dispõe sobre o vale alimentação a ser pago aos servidores públicos municipais.

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Lei 1735

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1736

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Agente de Serviços Gerais.

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Lei 1737

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

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Lei 1738

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Psicólogo.

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Lei 1739

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1740

Autoriza o Município de Arroio do Padre, a repassar recursos financeiros aos integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde.

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Lei 1741

Autoriza o Município de Arroio do Padre a pagar diferença de vencimentos a Agentes Comunitários de Saúde.

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Lei 1742

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1743

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1744

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1745

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1746

Autoriza o Município de Arroio do Padre, a conceder cessão de espaço em prédio público municipal para implantação de equipamentos Caixa Eletrônico.

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Lei 1747

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para o cargo de Agente Comunitário de Saúde para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 1748

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1749

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1750

Dispõe sobre denominação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Arroio do Padre, que passa à denominar-se “Plenário Arno Bottermund”.

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Lei 1751

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Técnico de Enfermagem.

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Lei 1752

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo, a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016

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Lei 1753

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1754

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1755

Altera a Lei Municipal Nº 961, de 30 de outubro de 2009, e alterações posteriores, alterando o número de cargos de Médico Clinico Geral de 20 horas semanais e 12 horas semanais.

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Lei 1756

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

Lei 1756 - Leia mais…

Lei 1757

Dispõe sobre a inclusão de novo objetivo no anexo I – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.660, de 20 de outubro de 2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1758

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1759

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - I.

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Lei 1760

Dispõe sobre o subsídio dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal para a Legislatura 2017/2020 e revoga os termos da Lei 1.273, de 26 de setembro de 2012.

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Lei 1761

Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito para o quadriênio de 2017/2020 e revoga os termos da Lei 1.274, de 26 de setembro de 2012.

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Lei 1762

Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais para o quadriênio de 2017/2020 e revoga os termos da Lei 1.275, de 26 de setembro de 2012.

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Lei 1763

Dispõe sobre a inclusão de novo Objetivo no anexo I – a) – Programas Temáticos, da Lei Municipal N° 1.355, de 30 de julho de 2013, Plano Plurianual.

Lei 1763 - Leia mais…

Lei 1764

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

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Lei 1765

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

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Lei 1766

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017.

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Lei 1767

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado, para atender a necessidade de excepcional interesse público para o Cargo de Professor - II.

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Lei 1768

Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de Arroio do Padre.

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Lei 1769

Cria o Conselho de Acompanhamento dos Serviços de Saneamento Básico do Município de Arroio do Padre.

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Lei 1770

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1771

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1772

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1773

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1774

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1775

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público para o cargo de Médico Pediatra.

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Lei 1776

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1777

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1778

Autoriza o Município de Arroio do Padre a ressarcir o Consórcio do Extremo Sul por serviços de terraplanagem prestados a agricultores rurais.

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Lei 1779

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1780

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Legislativo a realizar abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2016.

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Lei 1781

Autoriza o Município de Arroio do Padre a realizar abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2016

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Lei 1782

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício financeiro de 2017.

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Lei 1783

Institui Turno único no serviço público municipal.

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