2010

por magna — publicado 27/08/2015 15h34, última modificação 27/08/2015 15h34

Lei 980

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 981

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 982

Autoriza o Poder Legislativo do Município de Arroio do Padre a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 983

Altera a Lei 982/2010 e dá outras providências.

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Lei 984

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 985

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 986

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 987

Autoriza o Executivo Municipal, a repassar recursos financeiros aos integrantes do Programa de Agentes Comunitários de Saúde e dá outras providências.

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Lei 988

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 989

Altera a Lei 156, de 27 de março de 2003, que institui o Programa de Desenvolvimento Agrícola e Econômico do Município de Arroio do Padre e dá outras providências

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Lei 990

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 991

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 992

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 993

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 994

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 995

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 996

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 997

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, reduzir dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 998

Altera a Lei 985, de 12 de fevereiro de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 999

Altera a Lei 986, de 12 de fevereiro de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1000

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1001

Altera a Lei Municipal nº 911, de 22 de julho de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2010 - 2013 e dá outras providências.

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Lei 1002

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1003

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 1004

Autoriza os titulares dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança, em caráter excepcional, a dirigir veículos do Município e dá outras providências.

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Lei 1005

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzindo dotação orçamentária no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1006

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1007

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1008

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a utilizar recursos próprios para a efetiva conclusão das obras paralisadas da pavimentação unistein, no trecho 02, no qual foi realizada a licitação na modalidade Tomada de Preço nº 03/2009, para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1009

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1010

Dispõe sobre o pagamento de Diárias aos Servidores da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Arroio do Padre, revoga a Lei 34 de 20 de julho de 2001 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 1011

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2010, dá outras providências.

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Lei 1012

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1013

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1014

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1015

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1016

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1017

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1018

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, para devolução de recursos de Convênios do Governo do Estado, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 1019

Altera o art. 34 da Lei 962 de 04 de novembro de 2009, a qual trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, outorgando nova redação e dá outras providências.

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Lei 1020

Altera o art. 34 da Lei 962 de 04 de novembro de 2009, a qual trata do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, outorgando nova redação e dá outras providências.

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Lei 1021

Altera o art. 3° da Lei nº 250 de 22 de março de 2004, a qual trata do funcionamento e remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município e dá outras providências.

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Lei 1022

Busca equiparação salarial dos vencimentos dos cargos de confiança, função: Chefe de Departamento Pessoal e Recursos Humanos e Chefe da Coordenação Pedagógica do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 1023

Altera o art.22 da Lei 961, de 30 de outubro de 2009, em seu anexo l, quanto aos requisitos do cargo de Secretário Adjunto do Poder Executivo Municipal.

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Lei 1024

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1025

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias.

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Lei 1026

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1027

Estende aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual.

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Lei 1028

Revoga o art. 5º da Lei Municipal 801 de 10 de setembro de 2008, a qual trata da fixação de subsídios aos Secretários Municipais e dá outras providências.

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Lei 1029

Revoga o art. 7º da Lei Municipal 800 de 10 de setembro de 2008, a qual trata da fixação de subsídios ao Prefeito e Vice Prefeito Municipal e dá outras providências.

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Lei 1030

Revoga o art. 6º da Lei Municipal 799 de 10 de setembro de 2008, a qual trata da fixação de subsídios ao Presidente da Câmara e Vereadores e dá outras providências.

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Lei 1031

Cria o Dia do Vereador Mirim, estabelece normas e dá outras providências.

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Lei 1032

Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 1033

Altera a Lei 945, de 23 de setembro de 2009 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1034

Estende aos Agentes Políticos e Secretários Municipais o percentual relativo à reposição de perdas inflacionárias e dá outras providências.

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Lei 1035

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1036

Dispõe sobre a concessão do vale alimentação aos servidores municipais de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 1037

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010.

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Lei 1038

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 1038 - Leia mais…

Lei 1039

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1040

Cria cargo de provimento em comissão de Diretor Geral e dá outras providências.

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Lei 1041

Altera o artigo 19 da Lei Municipal nº 961 de 30 de outubro de 2009, cria o Cargo de Coordenador de Habitação e Urbanização para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1042

Autoriza o Município de Arroio do Padre a firmar Convênio de Prestação de Mútua Colaboração com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

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Lei 1043

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1044

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1045

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar, reduzindo dotação Orçamentária no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1046

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, para devolução de recursos do Fundo Estadual de Saúde e dá outras providências.

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Lei 1047

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1048

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1049

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 1050

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 1050 - Leia mais…

Lei 1051

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 1051 - Leia mais…

Lei 1052

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 1052 - Leia mais…

Lei 1053

Revoga a Lei 1.012 de 29 de abril de 2010, que abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Lei 1053 - Leia mais…

Lei 1054

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, para abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2010 e dá outras providências.

Lei 1054 - Leia mais…

Lei 1055

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1056

Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 1057

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial, para devolução de recursos de Convênios do Governo Federal e dá outras providências.

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Lei 1058

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1059

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1060

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 1061

Altera a Lei 1.037, de 23 de junho de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1062

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

Lei 1062 - Leia mais…

Lei 1063

Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Lei 1063 - Leia mais…

Lei 1064

Altera a Lei 1.039 de 23 de junho de 2010, que trata da contratação por tempo determinado quanto à denominação do cargo, e dá outras providências.

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Lei 1065

Altera a Lei 1.048 de 28 de junho de 2010, que trata da contratação por tempo determinado quanto à denominação do cargo, e dá outras providências.

Lei 1065 - Leia mais…

Lei 1066

Altera a Lei 1.036 de 23 de junho de 2010, que trata da concessão do vale alimentação aos servidores municipais e dá outras providências.

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Lei 1067

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1068

Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Lei 1068 - Leia mais…

Lei 1069

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1070

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1071

Dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Lei 1071 - Leia mais…

Lei 1072

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1073

Altera a Lei 1.063 de 23 de julho de 2010, que dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 1074

Altera a Lei 1.067, de 28 de julho de 2010, que autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2010 e dá outras providências.

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Lei 1075

Altera a Lei 1.068 de 28 de julho de 2010, que dispõe sobre a Inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal 911 de 22 de julho de 2009, Plano Plurianual, e nova ação no anexo I da Lei Municipal 945 de 23 de setembro de 2009, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 1076

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Municipal de 2010, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 1077

Dispõe sobre o estágio de estudantes em órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

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Lei 1078

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

Lei 1078 - Leia mais…

Lei 1079

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atenderem a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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