2007

por magna — publicado 27/08/2015 15h33, última modificação 27/08/2015 15h33

Lei 572

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo III, da Lei Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências.

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Lei 573

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo III da Lei Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 574

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências

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Lei 575

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a disponibilizar e utilizar recursos financeiros para o custeio das atividades da Festa de Criação do Município e Festa Regional do Caqui e da Maçã e dá outras providências.

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Lei 576

Dispõe sobre a inclusão de novas ações (Projetos/Atividades) em seu anexo III, da Lei Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007 e dá outras providências.

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Lei 577

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 578

Autoriza o Município de Arroio do Padre a corrigir e alterar orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 579

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 580

Cria o Conselho Municipal da Cidade de Arroio do Padre e dá outras providencias.

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Lei 581

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 582

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 583

Altera o código da fonte de recurso da despesa vinculada ao ensino médio e dá outras providencias.

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Lei 584

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 585

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 586

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a alterar a proposta orçamentária municipal de 2007, na parte da receita e dá outras providências.

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Lei 587

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a adequar a proposta orçamentária municipal de 2007, parte da receita e dá outras providências.

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Lei 588

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 589

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências

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Lei 590

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 591

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 592

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a alterar no orçamento municipal a categoria econômica do Pasep/Servidores e dá outras providências.

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Lei 593

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 594

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 595

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 596

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 597

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e reduzir dotação orçamentária no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 598

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 599

Cria e Organiza o Sistema Municipal de Ensino de Arroio do Padre e dá outras providências

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Lei 600

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 601

Estabelece critérios de cobrança para abastecimento avulso de água proveniente do Serviço Municipal de Abastecimento de Água de Arroio do Padre, SEMAAP e dá outras providências.

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Lei 602

Estabelece o percentual para a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 603

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 604

Altera o Orçamento Municipal de 2007, criando os códigos(contas) referentes a identificação das contas para contabilização dos recursos do FUNDEB e dá outras providências.

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Lei 605

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a realizar Transporte Escolar de alunos do Ensino Médio e dá outras providencias.

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Lei 606

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e reduzir dotação orçamentária e dá outras providências

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Lei 607

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 608

Autoriza o Município e Arroio do Padre a assinar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, visando o desenvolvimento do Programa de Transporte Escolar de Alunos da Rede Pública Estadual do Ensino Médio – Meio Rural e dá outras providências.

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Lei 609

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 610

Autoriza o Município do Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 611

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 612

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 613

Altera a Lei Municipal Nº 588, de 28 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.

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Lei 614

Estende aos Agentes Políticos, Secretários do Município e aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual.

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Lei 615

Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

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Lei 616

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 617

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 618

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 619

Autoriza o Município de Arroio do Padre a manter contrato de repasse com a União através do Ministério das Cidades e conceder respectiva contrapartida e dá outras providências

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Lei 620

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 621

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 622

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências

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Lei 623

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 624

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 1º de agosto de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 625

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a assumir os custos de licenciamentos ambientais referentes a construção de açudes para irrigação e dá outras providências

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Lei 626

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 627

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências

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Lei 628

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 629

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduz dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 630

Altera o anexo da Lei Municipal Nº 572, de 16 de janeiro de 2007 e dá outras providências.

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Lei 631

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento de 2007 e reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 632

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 633

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 634

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 635

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 636

Altera a Lei Municipal Nº 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 637

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências

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Lei 638

Altera o anexo da Lei Municipal Nº 521, de 13 de setembro de 2006 e dá outras providências.

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Lei 639

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 640

Dispõe sobre a inclusão de nova ação(proj/ativ) no anexo III da Lei 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 641

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I da Lei Municipal N° 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 642

Altera a Lei Municipal Nº 113, de 04 de outubro de 2002 e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 643

Altera a Lei Municipal N° 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 644

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 645

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 646

Dispõe sobre a inclusão de novas ações no anexo III, Metas e Prioridades, da Lei Municipal Nº 531,de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 647

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a adquirir um terreno e dá outras providências.

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Lei 648

Altera a Lei Municipal N° 401, de 01 de agosto de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2006/2009 e dá outras providências.

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Lei 649

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo I, da Lei 531, de 13 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

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Lei 650

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 651

Dispõe sobre a inclusão de nova ação no anexo III da Lei Municipal Nº 531, de 17 de outubro de 2006, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2007 e dá outras providências.

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Lei 652

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar e reduzir dotações orçamentárias no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 653

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 654

Dispõe sobre autorização de contrato de doação entre a empresa Souza Cruz S.A. e o Município de Arroio do Padre com interveniência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei 655

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências.

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Lei 656

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 657

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo a colaborar com encaminhamentos de financiamentos da Casa própria a munícipes e dá outras providências

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Lei 658

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a alterar nas leis orçamentárias municipais, a denominação da ação(proj/ativ) 2.048 e dá outras providências.

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Lei 659

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a alterar nas leis orçamentárias municipais a denominação da ação (proj/ativ) 1.010 e dá outras providências.

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Lei 660

Altera classificação orçamentária da ação(projeto/atividade) 1.069, Reforma e Ampliação da Escola Municipal Benjamin Constant, e dá outras providências.

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Lei 661

Institui Regras para o Programa de Incentivo ao Produtor Rural do município de Arroio do Padre, revoga a Lei Municipal Nº 423/2005 e dá outras providências.

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Lei 662

Institui, no âmbito do Município de Arroio do Padre, o concurso “Valorize a Questão Tributária” e dá outras providências.

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Lei 663

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Suplementar no orçamento municipal de 2007, reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 664

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município e dá outras providências

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Lei 665

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal de 2007 e dá outras providências

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Lei 666

Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social do Município de Arroio do Padre, denominado “Juntos Construindo Desenvolvimento” e dá outras providências.

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Lei 667

Dispõe sobre a concessão de benefícios eventuais, através do “Plantão Social” e dá outras providências.

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Lei 668

Institui critérios para escolha da Administração Municipal Mirim de Arroio do Padre, em época própria e dá outras providências.

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Lei 669

Dispõe sobre a campanha de Incentivo ao Comércio e Serviços “Paguei, Preciso da Nota” e dá outras providências.

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Lei 670

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal,reduzir dotação orçamentária e dá outras providências

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Lei 671

Autoriza o Município de Arroio do Padre, Poder Executivo, a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento municipal e dá outras providências

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