2004

por Magna Sabrina Roloff Bohm Hobuss publicado 27/08/2015 15h31, última modificação 27/08/2015 15h31

Lei 225

Autoriza celebração de convênio entre a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafo e o Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 226

Altera a Lei n° 195/2003 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, incluindo novo Programa de Governo e respectivas ações e proj/ativ. no Anexo I, referente às Metas e Prioridades para o exercício de 2004.

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Lei 227

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 228

Altera a Lei Nº 195, de 1º de outubro de 2003, acrescentando novo art. ao referido diploma legal e dá outras providências.

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Lei 229

Autoriza o Município a repassar recursos financeiros à Comissão Organizadora da Festa de Aniversário da Criação do Município.

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Lei 230

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 231

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 232

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 233

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 234

Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2004, criando novas ações (proj/ativ.) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 235

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 236

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 237

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 238

Dispõe sobre alteração no art. 2º da Lei Municipal Nº 169, de 30 de maio de 2003 e dá outras providências.

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Lei 239

Autoriza o Poder Executivo a contratar professor por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público.

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Lei 240

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar termo de doação de obras a serem realizadas na Escola de Ensino Médio da localidade e dá outras providências.

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Lei 241

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 242

Abre Crédito Adicional Especial no orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 243

Disciplina a instituição de datas de Ponto Facultativo no Município dá outras providências.

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Lei 244

Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2004, criando nova ação (proj./ativ.) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 245

Altera a Lei Nº 176, de 25 de junho de 2003, acrescentando novos artigos àquele diploma legal.

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Lei 246

Altera o art. 2º da Lei Nº 226, de 13 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

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Lei 247

Inclui novas metas do Poder Legislativo, junto ao Anexo I da Lei 195/2003, para o ano de 2004 e dá outras providências.

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Lei 248

Altera a Lei nº. 177, de 25 de junho de 2003, acrescentando novo artigo àquele diploma legal.

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Lei 249

Dispõe sobre a celebração de contrato entre o Município de Arroio do Padre e a Igreja Evangélica Pentecostal O Brasil para Cristo e dá outras providências.

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Lei 250

Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar e a remuneração dos Conselheiros Tutelares e dá outras providências.

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Lei 251

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 252

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 253

Altera o art. 1º da Lei Nº 227, de 13 de janeiro de 2004 e dá outras providências.

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Lei 254

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 255

Altera o anexo 2 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei Nº 38, de 15 de agosto de 2001, acrescendo novos objetivos e metas em programa de governo e dá outras providências.

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Lei 256

Estabelece o percentual para a revisão geral, parcial, dos Servidores do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 257

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 258

Institui normas para a concessão de Auxílio e Subvenções e dá outras providências.

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Lei 259

Altera o Art. 21 da Lei 113, de 04 de outubro de 2002 e alteração posterior, e dá outras providências.

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Lei 260

Estende aos Agentes Políticos, Secretários do Município e aos Servidores da Câmara Municipal o percentual relativo à revisão geral anual.

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Lei 261

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei 262

Altera o art. 20 da Lei Nº 195, de 01 de outubro de 2003, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2004 e dá outras providências.

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Lei 263

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 264

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 265

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 266

Autoriza a convocação em regime suplementar de servidores municipais para atuarem no Programa Saúde da Família e dá outras providências.

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Lei 267

Altera o valor do padrão de referência fixado no art. 29 da Lei Municipal n º 114, de 04 de outubro de 2002 e dá outras providências.

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Lei 268

Altera o Art. 28 da Lei nº 114, de 04 de outubro de 2002, acrescendo mais uma Função de Confiança, como Regente de Unidade Escolar e dá outras providências.

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Lei 269

Altera o Art. 5º da Lei nº 113 de 04 de outubro de 2002, e alterações posteriores e dá outras providências.

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Lei 270

Altera o Parágrafo 4º, do Art. 6º da Lei 119/2002 e dá outras providências.

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Lei 271

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 272

Estabelece o Plano de Auxílio e Subvenções para o exercício de 2004, autoriza a concessão e dá outras providências.

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Lei 273

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 274

Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 03, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias de 2003, criando nova Ação (Proj/Ativ) em Programa de Governo anexo I, e dá outras providências.

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Lei 275

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 276

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei 277

Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia de São Lourenço do Sul, visando o desenvolvimento das atividades do Programa de Saúde da Família e dá outras providências.

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Lei 278

Autoriza o Executivo a Abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei 279

Institui a Comissão Municipal de Emprego e dá outras providências.

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Lei 280

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional e dá outras providências.

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Lei 281

Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 2003, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2004, criando nova Ação (Proj/Ativ) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 282

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2004 e dá outras providências.

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Lei 283

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.

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Lei 284

Autoriza o Município de Arroio do Padre a firmar convênio com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria de Obras Públicas e Saneamento e dá outras providências.

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Lei 285

Dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Desenvolvimento – COMUDE, de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 286

Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 2003, criando nova ação (projeto/atividade) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 287

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2004.

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Lei 288

Altera o anexo 2 do Plano Plurianual 2002/2005, Lei n° 38, de 15 de agosto de 2001, acrescendo novo objetivo e metas no respectivo Programa de Governo e dá outras providências.

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Lei 289

Dispõe sobre convênio entre a Prefeitura Municipal de Arroio do Padre e a Caixa Econômica Federal e dá outras providências.

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Lei 290

Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 2003, criando nova Ação (projeto/atividade) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 291

Autoriza o Poder Executivo a criar, Exercício de 2004, a Unidade Orçamentária referente ao Fundo Municipal da Assistência Social e dá outras providências.

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Lei 292

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidores por tempo determinado para atender a necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 293

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 294

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 295

Institui o hino que indica, como símbolo oficial do Município de Arroio do Padre, e dá outras providências.

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Lei 296

Altera o art. 27 da Lei 195/2003, que dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias de 2004 e dá outras providências.

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Lei 297

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2004 e dá outras providências.

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Lei 298

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei 299

Dispõe sobre a concessão de vales transportes a alunos da Rede Pública Estadual de Ensino Médio-Meio Rural e dá outras providências.

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Lei 300

Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei 301

Autoriza o Município de Arroio do Padre a aderir ao Acordo de Cooperação Técnica e Financeira celebrado entre a Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul – Famurs e o Banco do Brasil S.A e dá outras providências.

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Lei 302

Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 303

Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município e dá outras providências.

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Lei 304

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 305

Autoriza o Poder Executivo a contratar servidor por tempo determinado para atender à necessidade de excepcional interesse público e dá outras providências.

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Lei 306

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e a reduzir dotação orçamentária e dá outras providências.

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Lei 307

Cria o Conselho Municipal de Educação de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 308

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 309

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de 2004 e dá outras providências.

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Lei 310

Altera a Lei Municipal Nº 235, de 18 de fevereiro de 2004, acrescentando novo artigo e dá outras providências.

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Lei 311

Altera a Lei 195, de 01 de outubro de 2003, criando nova ação (projeto/atividade) em Programa de Governo, anexo I e dá outras providências.

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Lei 312

Revoga os termos da Lei Municipal nº. 48 e 51, de 28 de dezembro de 2001, fixando novos valores do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais nos termos do artigo 29, inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei 313

Revoga a Lei 85 de 1º de Julho de 2002, fixando novo subsídio dos Vereadores Municipais e Presidente da Câmara, nos temos do artigo 29, inciso V da Constituição Federal e dá outras providências.

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Lei 314

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 315

Cria o CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMUMA, do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.

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Lei 316

Autoriza o Município de Arroio do Padre a celebrar convênio entre o Banco do Brasil S.S, BB Leasing S.A e dá outras providências.

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Lei 317

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 318

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para o exercício de 2004 e dá outras providências.

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Lei 319

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

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Lei 320

Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2005 do Município de Arroio do Padre, e dá outras providências.

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Lei 321

Autoriza o Município de Arroio do Padre a firmar convênio, com o Estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento com a participação da Emater RS/Ascar, e dá outras providências.

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Lei 322

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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Lei 323

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para 2004.

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Lei 324

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município para 2004 e dá outras providências.

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