2001
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Lei 001
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Recepciona a legislação do Município de Origem.No publisher2020-02-07T21:53:50ZFileLei 002
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Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.No publisher2020-02-07T21:53:58ZFileLei 003
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Dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Poder Executivo do Município de Arroio do Padre.
No publisher2020-02-07T21:54:06ZFileLei 004
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Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.No publisher2020-02-07T21:54:15ZFileLei 005
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Estima a receita e autoriza a despesa do Município de Arroio do Padre para o exercício de 2001.No publisher2020-02-07T21:54:23ZFileLei 006
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Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001.No publisher2020-02-07T21:54:31ZFileLei 007
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.No publisher2020-02-07T21:54:39ZFileLei 008
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério no Município de Arroio do Padre.No publisher2020-02-07T21:54:48ZFileLei 009
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providênciasNo publisher2020-02-07T21:54:56ZFileLei 010
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Disciplina o adiantamento de numerário a servidores, para realização de despesas públicas.No publisher2020-02-07T21:55:04ZFileLei 011
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Dispõe sobre a Gratificação de Auxílio Rural.No publisher2020-02-07T21:55:12ZFileLei 012
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Dispõe sobre a Gratificação de difícil acesso. No publisher2020-02-07T21:55:21ZFileLei 013
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Autoriza o Município a proceder a criação e abertura de contas no Orçamento Financeiro de 2001 para os recursos do Fundef.No publisher2020-02-07T21:55:29ZFileLei 014
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Dispõe sobre a concessão de Gratificação Especial de Incentivo à Opção pelo Município de Arroio do Padre.No publisher2020-02-07T21:55:37ZFileLei 015
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Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.No publisher2020-02-07T21:55:45ZFileLei 016
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Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal e dá outras providências.No publisher2020-02-07T21:55:54ZFileLei 017
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Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Arroio do Padre e dá outras providências.No publisher2020-02-07T21:56:02ZFileLei 018
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Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.No publisher2020-02-07T21:56:10ZFileLei 019
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Autoriza o Município a proceder a alteração no anexo II da Lei 005/2001.No publisher2020-02-07T21:56:19ZFileLei 020
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Autoriza o Município de Arroio do Padre a Contratar , Temporariamente, serviços de Transporte Escolar em Caráter Emergencial e dá outras providências.No publisher2020-02-07T21:56:27ZFileLei 021
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Altera o artigo 3º da Lei 007/2001- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2001.No publisher2020-02-07T21:56:35ZFileLei 022
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Autoriza o Município a contratar temporariamente e em caráter emergencial servidores por excepcional interesse público.No publisher2020-02-07T21:56:43ZFileLei 023
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Autoriza o Município a criar e abrir Conta no orçamento Financeiro do exercício 2001.No publisher2020-02-07T21:56:52ZFileLei 024
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Dispõe sobre a criação do auxílio transporte aos servidores do Município de Arroio do Padre.No publisher2020-02-07T21:57:00ZFileLei 025
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Autoriza o Município a contratar servidor em caráter emergencial.No publisher2020-02-07T21:57:08ZFile